Fundamentos e Princípios da república federativa do Brasil

Os princípios fundamentais da república federativa do Brasil estão expostos na constituição federal de 1988. Para decorá-los use o famoso mnemônico “SOCIDIVAPLU”, que é Soberania, Cidadania, Dignidade da pessoa humana, Valores Sociais do trabalho e da livre iniciativa e Pluralismo político. Desta forma fica mais fácil decorar os princípios fundamentais da cf 88.

Os fundamentos estão previstos no art 1, da Constituição Federal de 1988 e estão previstos abaixo:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

OBS : Veja que a o art 1 da cf88 prevê o exercício direto do poder pelo povo brasileiro, como exemplo poderíamos citar o plebiscito ou a proposta de criação de leis. Frequentemente as bancas tentam confundir o candidato dizendo que o exercício do poder pelo povo ocorre exclusivamente de forma indireta com a eleição de representantes. Na prova é comum o examinador tentar confundir o candidato misturando os princípios fundamentais com os objetivos, ou mesmo com o artigo 4 da constituição federal. Logo, é importante você decorar os mnemônicos dos dois primeiros e excluir o artigo 4 por eliminação.

Objetivos fundamentais da república federativa do brasil:

Os objetivos da república federativa do Brasil se encontram no art. 3 da Constituição Federal de 1988. Para decorar esses nós temos outro famoso mnemônico é o “Conga Erra Pro”.

Art. 3º Constituem OBJETIVOS FUNDAMENTAIS da República Federativa do

Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.


Uma pegadinha frequente do artigo 3 da constituição federal é o inciso II, o examinador muitas vezes troca o termo nacional por regional, confundindo o candidato, já que muitas vezes a CF/88 fala em desenvolver regiões do país.

Artigo 4 da constituição federal:

Abaixo nós temos o art 4 cf comentado que trata os Princípios das Relações Internacionais que devem nortear a atuação do Brasil no cenário internacional.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações

internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Nesse artigo, você deve ficar atento ao termo América Latina que grifamos no parágrafo único. Como se fala muito em MercoSul, frequentemente o examinador troca o termo América Latina por América do Sul. Por último, como curiosidade o artigo 4 da constituição federal tem como inspiração a Carta da ONU, pelos direitos humanos assinada em 1945, logo após a Segunda Guerra Mundial.

Para quem ficou curioso, o art 2 da CF/88 que não foi citado nesse texto pois é de fácil compreensão e apenas define a separação entre os poderes do estado, legislativo, executivo e judiciário.

Resumo

Agora clique nas palavras que ficaram em branco para mostrar!

Direito constitucional, dos princípios fundamentais

Mnemônico: "SOCIDIVAPLU"

1 - soberania;

2 - cidadania;

3 - dignidade da pessoa humana;

4 - valores sociais do trabalho e livre iniciativa;

5 - pluralismo político.

Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil

Mnemônico: Conga Erra Pro


1 - construir sociedade livre, justa e solidária;

2 - garantir o desenvolvimento nacional;

3 - erra dicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

4 - promover o bem de todos sem preconceitos.