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Secretaria de Concursos Públicos - Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”

 

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

 

Processo DGP nº. 5299/16. A Secretaria de Concursos Públicos, pela Comissão do Concurso, instituída mediante deliberação da Congregação da Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra", publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 30 de novembro de 2017, torna pública a abertura de inscrições e a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de 800 (oitocentos) cargos vagos na carreira de Escrivão de Polícia, nos termos do estabelecido no artigo 3º do Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014, regido pelos princípios e regras das Constituições da República e do Estado de São Paulo, aplicáveis à espécie, bem como por aquelas constantes nas Leis Complementares nº 207, de 5 de janeiro de 1979; 683, de 18 de setembro de 1992, e 1.151, de 25 de outubro de 2011, e nos demais diplomas e alterações legais, mediante as normas e condições estabelecidas nas Instruções Especiais, contidas no presente Edital de Abertura das Inscrições.

 

A Comissão do Concurso é constituída pelos seguintes professores da Academia de Polícia: Elisabete Ferreira Sato Lei (presidente); Rui Baracat Guimarães Pereira (vice-presidente); Arlindo José Negrão Vaz, Elizabeth Aparecida Souza Apolinário Lins, Márcia Heloísa Mendonça Ruiz (Membros), Gislaine Aparecida Santanieli, Fernanda Herbella Maia, Jamila Jorge Ferrari, Luiz Fernando Zambrana Ortiz (suplentes).

 

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

 

  • - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

  • - A realização do presente concurso foi autorizada conforme despacho do senhor Governador do Estado, publicado no Diário Oficial do Estado, seção I, página 1, em 2 de novembro de 2017, de acordo com o que estabelece o artigo 3º do Decreto nº 60.449, de 15 de maio de
  • - As publicações referentes ao presente concurso poderão ser acompanhadas por meio do Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br) e dos sites da Imprensa Oficial (www.imprensaoficial.com.br) e da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br).
  • - O candidato aprovado será nomeado para cargo nos termos da Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo), e da Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de
  • - As informações relativas aos cargos, especialidades, leis complementares que regem o cargo, jornadas de trabalho, número de vagas, valores das taxas de inscrição e vencimentos estão estabelecidas no Anexo
  • - As informações relativas aos pré-requisitos para ingresso (específicos do cargo), perfil profissional, atribuições, conteúdo programático e duração da prova constam no Anexo

 

II  – DOS PRÉ-REQUISITOS

 

  • - O candidato, sob as penas da lei, assume cumprir as exigências abaixo discriminadas, na data da posse, em atendimento às Leis Complementares nº 207/79 e 1.151/11 e suas alterações.
  • - São condições para o provimento do cargo:
    • - ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos nº
  • - ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto da igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;
  • - ter, na data da posse, idade igual ou superior a 18 anos de idade;
  • - não registrar antecedentes criminais;
  • - estar no gozo dos direitos políticos;
  • - estar em dia com as obrigações do serviço militar, observando o disposto no artigo 210, do Decreto Federal nº 654/66;
  • - possuir a última declaração de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal ou declaração pública de bens;
  • - estar com o CPF regularizado;
  • - ter plena capacidade física e mental para o exercício do cargo;
  • - ter conduta irrepreensível na vida pública e privada;
  • - ser habilitado para a condução de veículos automotores na categoria “B”, no mínimo;
  • - ter sido aprovado no concurso, observado o número de vagas colocadas à disposição;
  • - possuir diploma de graduação, expedido por entidade de ensino oficial ou reconhecida, devidamente registrado ou, na falta deste, certificado de colação de grau.
  • - Os requisitos referidos no item anterior serão verificados, mediante a apresentação de todos os documentos comprobatórios das condições exigidas por ocasião do provimento do
  • - A não apresentação dos documentos ou a não comprovação da respectiva autenticidade, conforme solicitado no item anterior, implicará a eliminação do candidato.

VI.1 – DA PROVA PREAMBULAR

 

1 - A prova preambular constará de questões de múltipla escolha, que versarão sobre o programa correspondente, constante no Anexo II deste edital, e será constituída de 100 (cem) questões com 5 (cinco) alternativas cada uma, assim distribuídas:

 

 

Módulos

Quantidade de questões

Número mínimo de acertos

por módulo para habilitar à fase subsequente

Módulo I - Língua Portuguesa

 

36

 

18

Módulo II - Noções de Direito

 

30

 

15

Módulo III - Noções de Informática

 

16

 

8

Módulo IV - Noções de Criminologia;

Noções de Lógica; Atualidades

 

18

 

9

Total

 

100

 

50

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