MARINHA DO BRASIL
SERVIÇO DE SELEÇÃO DO PESSOAL DA MARINHA
EDITAL DE 03 DE ABRIL DE 2018
CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO À ESCOLA NAVAL
(CPAEN) EM 2018
Í N D I C E
PARTE 1 - NORMAS PARA O CONCURSO PÚBLICO
1 - Dos principais aspectos (Da Carreira e Dos Cursos)
2 - Das vagas
3 - Das inscrições
3.1 - Das condições para a inscrição
3.2 - Das inscrições pela Internet
3.3 - Das inscrições via Organizações Militares da Marinha
3.4 - Da isenção de pagamento da taxa de inscrição
4 - Da identificação dos candidatos
5 - Do Concurso Público (CP)
6 - Das provas escritas objetivas e da redação (eliminatórias e classificatórias)
7 - Dos Recursos das Provas Escritas, da Redação, da Vista de Redação e da
Verificação de Dados Biográficos
8 - Dos Eventos Complementares (EVC)
9 - Da Verificação de Dados Biográficos (VDB) (eliminatória)
10 - Da Inspeção de Saúde (IS) (eliminatória)
11 - Do Teste de Aptidão Física (TAF) (eliminatório)
12 - Da Avaliação Psicológica (AP) (eliminatória)
13 - Da Verificação de Documentos (VD) (eliminatória)
14 - Da classificação
15 - Do Período de Adaptação (PA) (eliminatório) e do Curso de Graduação (CG)
(Eliminatório e classificatório)
16 - Da matrícula
17- Das disposições complementares
PARTE 2 - ANEXOS
Anexo I - Cidades de realização das provas e Eventos Complementares e
Organizações Responsáveis pela Execução Local (OREL)
Anexo II - Calendário de Eventos
Anexo III - Programas para as provas escritas
Anexo IV - Inspeção de Saúde
Anexo V - Modelo do Atestado Médico para o Teste de Aptidão Física
Anexo VI - Avaliação Psicológica
Anexo VII - Declaração de Apresentação de Comprovante de Conclusão de Curso
(DC)
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COMANDO DA MARINHA
SERVIÇO DE SELEÇÃO DO PESSOAL DA MARINHA
EDITAL DE 03 DE ABRIL DE 2018
CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO À ESCOLA NAVAL (CPAEN) EM
2018
O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha, na qualidade de Organização de
Coordenação e Execução Geral (OCEG), torna público que, no período de 03/05/2018 a
08/06/2018, estarão abertas as inscrições do Concurso Público de Admissão à Escola Naval
em 2018.
O presente Edital estará à disposição dos candidatos na Internet, no endereço
www.ingressonamarinha.mar.mil.br, ou nos locais de inscrição listados no Anexo I.
As datas relativas às diversas etapas e Eventos do CP encontram-se disponíveis no
Calendário de Eventos do Anexo II.
PARTE 1 - NORMAS PARA O CONCURSO PÚBLICO
1 - DOS PRINCIPAIS ASPECTOS:
1.1 - DA CARREIRA MILITAR
a) Todo cidadão, após ingressar na Marinha do Brasil (MB), prestará
compromisso de honra, no qual firmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos
deveres militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los.
b) Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais e morais
que ligam o militar à Pátria e ao serviço e compreendem, essencialmente:
I - a dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições
devem ser defendidas, mesmo com o sacrifício da própria vida;
II - o culto aos símbolos nacionais;
III - a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;
IV - a disciplina e o respeito à hierarquia;
V - o rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens; e
VI - a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.
c) O acesso na hierarquia militar, fundamentado principalmente no valor moral e
profissional, é seletivo, gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, em
conformidade com a legislação vigente e atendidos os requisitos constantes do Plano de
Carreira de Oficiais da Marinha (PCOM).
1.2 - DOS CURSOS DA ESCOLA NAVAL
a) Os Cursos ministrados na Escola Naval (EN), denominados “Cursos de
Graduação da Escola Naval”, são destinados à formação de Oficiais para o Corpo da
Armada (CA), o Corpo de Fuzileiros Navais (CFN) e o Corpo de Intendentes de Marinha
(CIM). São realizados de modo diversificado, proporcionando habilitações de interesse
militar-naval, dentro da área de Ciências Navais, tendo seu ensino estruturado em um Ciclo
Escolar e um Ciclo Pós-Escolar.
b) O Ciclo Escolar, realizado pelo aluno na graduação de Aspirante, terá a
duração de 4 (quatro) anos letivos, para todos os cursos, sob regime de internato. Cada ano
letivo compreenderá um Período de Verão e um Período Acadêmico.
c) Período de Verão: durante este período serão realizados, respectivamente, o
Estágio de Adaptação para os Aspirantes do 1º ano, o Estágio de Sobrevivência no Mar, o
Estágio de Sobrevivência na Selva e outros para os Aspirantes do 2º ano e Viagens de
Instrução para os Aspirantes do 3º ano.
d) Período Acadêmico: durante este período serão realizadas as atividades de
ensino, treinamento físico e formação militar-naval.
e) Ao início do 3º ano letivo, após o Estágio de Verão, o Aspirante fará a opção
de Corpo e de Habilitação dentro do Corpo, de acordo com sua ordem de classificação
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obtida no 2º ano letivo. Os seguintes Cursos de Graduação e habilitações serão oferecidos
pela EN:
I) Corpo da Armada - Habilitações:
- Mecânica;
- Eletrônica; ou
- Sistemas de Armas.
II) Corpo de Fuzileiros Navais - Habilitações:
- Mecânica;
- Eletrônica; ou
- Sistemas de Armas.
III) Corpo de Intendentes da Marinha
-Habilitação em Administração.
f) Os Oficiais do CA exercerão cargos relativos à aplicação do Poder Naval e seu
preparo. Os Oficiais do CFN exercerão cargos relativos à aplicação do Poder Naval e seu
preparo, em especial nas operações anfíbias. Os Oficiais do CIM exercerão cargos relativos
à aplicação e ao preparo do Poder Naval, que visem ao atendimento das atividades logísticas
e das relacionadas com a economia, as finanças, o patrimônio, a administração e o controle
interno.
g) O Aspirante para prosseguir seu curso, deverá satisfazer condições
intelectuais, físicas, morais e vocacionais que indiquem bom aproveitamento escolar e
prognose de capacidade para futuro exercício da profissão de Oficial de Marinha, segundo as
seguintes avaliações:
I) testes, trabalhos e provas;
II) aferição de aptidão física;
III) desempenho em práticas complementares;
IV) julgamento de aptidão para o oficialato; e
V) inspeção de saúde.

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